Termos de Uso – LM TECH 93

Última atualização: 30 de agosto de 2026

Bem-vindo ao LM TECH 93. Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do nosso site, ferramentas digitais, recursos de inteligência artificial, geradores de documentos, LM MARKET e demais serviços disponibilizados pela plataforma.

Ao utilizar os serviços, você declara estar ciente destes Termos. Caso não concorde com as condições aplicáveis, não utilize a funcionalidade correspondente.

1. Serviços do LM TECH 93

O LM TECH 93 poderá disponibilizar, entre outros:

• Conteúdos sobre tecnologia e educação digital;
• Ferramentas baseadas em inteligência artificial;
• Ferramentas de geração, correção, resumo e processamento de textos;
• Gerador de Currículo Vitae (CV);
• Gerador de cartas de motivação e apresentação;
• Ferramentas acadêmicas e tecnológicas;
• Serviços gratuitos e Premium;
• LM MARKET;
• Cadastro e painel para vendedores;
• Sistema de pedidos e acompanhamento de compras;
• Avaliações de lojas e produtos;
• Outras funcionalidades que poderão ser adicionadas futuramente.

2. Utilização permitida

O usuário concorda em utilizar a plataforma de forma legítima, responsável e de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.

É proibido, entre outras condutas:

• Utilizar os serviços para atividades ilícitas;
• Tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados;
• Interferir deliberadamente no funcionamento da plataforma;
• Explorar vulnerabilidades para obter vantagens indevidas;
• Utilizar automações abusivas, spam ou mecanismos destinados a sobrecarregar o serviço;
• Praticar fraude ou tentar manipular compras, avaliações, pagamentos ou sistemas da plataforma;
• Utilizar dados de outros usuários para finalidades não autorizadas;
• Fazer-se passar por outra pessoa, empresa ou organização;
• Utilizar os serviços de forma que viole direitos de terceiros.

3. Contas e credenciais

Determinadas funcionalidades poderão exigir cadastro ou autenticação.

O usuário é responsável por fornecer informações corretas e por manter suas credenciais de acesso protegidas.

Não compartilhe senhas, códigos de autenticação ou outras credenciais confidenciais.

O LM TECH 93 poderá restringir ou suspender contas quando houver indícios razoáveis de fraude, abuso, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma, observadas as regras aplicáveis.

4. Inteligência Artificial

Algumas ferramentas utilizam inteligência artificial para gerar textos, respostas, sugestões, resumos, correções ou outros conteúdos.

O usuário reconhece que conteúdos gerados por IA:

• Podem apresentar erros ou informações incompletas;
• Podem não estar atualizados;
• Devem ser verificados antes de decisões importantes;
• Não constituem garantia de determinado resultado.

As ferramentas de IA não substituem profissionais qualificados quando for necessário aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou outro aconselhamento especializado.

5. Ferramentas de texto

As ferramentas de texto podem auxiliar na criação, revisão, transformação, resumo ou melhoria de conteúdos fornecidos pelo usuário.

O usuário é responsável pelo conteúdo que fornece e pelo uso que faz do resultado produzido.

O usuário não deve utilizar essas ferramentas para violar direitos autorais, praticar fraude, falsificar documentos ou realizar outras atividades ilegais.

6. Currículos e cartas

O LM TECH 93 poderá disponibilizar ferramentas para criação de currículos, cartas de motivação, cartas de apresentação e documentos semelhantes.

Essas ferramentas auxiliam na preparação do documento, mas não garantem contratação, aprovação em processo seletivo, bolsa de estudo, admissão acadêmica ou qualquer outro resultado.

O usuário é responsável por verificar a exatidão das informações antes de utilizar ou enviar o documento.

7. Ferramentas de processamento ou download

Quando forem disponibilizadas ferramentas capazes de processar links ou conteúdos indicados pelo próprio usuário, cabe ao usuário garantir que possui autorização ou fundamento legítimo para utilizar o conteúdo.

É proibido utilizar essas ferramentas para violar direitos autorais, medidas de proteção, termos de serviços de terceiros ou legislação aplicável.

Não garantimos compatibilidade permanente com todas as plataformas ou serviços externos.

8. LM MARKET

O LM MARKET é uma área de marketplace integrada ao LM TECH 93 que permite que vendedores cadastrados apresentem produtos e que clientes realizem pedidos.

Cada pedido poderá possuir um código próprio para identificação e acompanhamento.

Quando uma compra envolver produtos de lojas diferentes, a plataforma poderá separar a compra em pedidos independentes para cada vendedor.

9. Responsabilidade dos vendedores

O vendedor é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro;
• Manter os dados da loja atualizados;
• Publicar descrições e imagens adequadas dos produtos;
• Informar preços e disponibilidade corretamente;
• Manter informações de stock atualizadas;
• Processar os pedidos recebidos;
• Entregar o produto acordado com o comprador;
• Responder adequadamente aos clientes;
• Cumprir obrigações legais relacionadas às suas vendas;
• Respeitar as regras do LM MARKET.

O vendedor não poderá utilizar informações recebidas através de um pedido para spam, publicidade não solicitada ou finalidades alheias ao atendimento da transação, salvo quando houver fundamento legítimo.

10. Produtos proibidos

Não é permitido utilizar o LM MARKET para anunciar ou comercializar produtos ou serviços cuja comercialização seja ilegal ou viole direitos de terceiros.

Também poderão ser proibidos ou restringidos, conforme aplicável:

• Produtos falsificados ou roubados;
• Drogas ilícitas;
• Produtos destinados a fraude;
• Credenciais ou contas obtidas ilegalmente;
• Malware ou ferramentas destinadas principalmente a atividades maliciosas;
• Conteúdo que viole direitos autorais ou outros direitos de terceiros;
• Outros produtos proibidos pela legislação ou pelas regras específicas da plataforma.

O LM TECH 93 poderá remover anúncios ou restringir lojas quando identificar violações das regras aplicáveis.

11. Pedidos

Ao realizar um pedido, o comprador deve fornecer informações suficientes e corretas para permitir seu processamento.

Um pedido poderá inicialmente aparecer como pendente enquanto aguarda confirmação do vendedor.

A disponibilidade apresentada poderá ser atualizada conforme compras, cancelamentos e alterações realizadas no sistema.

12. Stock e disponibilidade

O LM MARKET utiliza mecanismos para controlar a disponibilidade dos produtos durante o processo de compra.

Quando um pedido é criado com sucesso, a quantidade correspondente poderá ficar reservada para aquele pedido.

Se o pedido for cancelado de acordo com o fluxo da plataforma, a quantidade reservada poderá retornar ao stock disponível.

Apesar dessas medidas, situações excepcionais, erros de cadastro ou problemas técnicos podem afetar informações de disponibilidade.

13. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis poderão variar conforme a loja, produto ou modalidade de compra.

O comprador deve verificar cuidadosamente os dados da transação antes de realizar qualquer pagamento.

O estado apresentado pela plataforma poderá indicar, por exemplo, que um pagamento está pendente, não pago ou confirmado.

Nunca forneça PIN, senha, código secreto ou credenciais completas de uma conta financeira a um vendedor.

14. Entrega

Os detalhes de entrega poderão depender do vendedor, localização do comprador, produto adquirido e condições acordadas durante a transação.

O vendedor é responsável por cumprir as condições de entrega aplicáveis à venda.

Quando disponível, o comprador poderá confirmar na plataforma que recebeu o pedido.

15. Cancelamentos, devoluções e problemas com pedidos

Cancelamentos, devoluções, trocas ou reembolsos poderão depender das circunstâncias da transação, das condições informadas pelo vendedor e dos direitos previstos na legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos pretende eliminar direitos do consumidor que sejam obrigatórios segundo a legislação aplicável.

Problemas relacionados a pedidos poderão ser comunicados através dos mecanismos de denúncia, suporte ou contacto disponibilizados pela plataforma.

16. Avaliações e comentários

O LM MARKET poderá permitir avaliações relacionadas a compras realizadas através da plataforma.

Ao publicar uma avaliação, o usuário concorda em:

• Relatar sua experiência de forma legítima;
• Não publicar spam;
• Não manipular avaliações;
• Não utilizar linguagem ilegal, ameaçadora ou abusiva;
• Não divulgar dados pessoais de terceiros indevidamente.

Avaliações poderão ser moderadas ou removidas quando violarem estes Termos ou as regras da plataforma.

17. Comissões e condições para vendedores

O LM MARKET poderá cobrar comissões ou outros valores relacionados à utilização comercial da plataforma.

Quando aplicável, o vendedor poderá visualizar informações financeiras relacionadas às suas vendas e valores devidos.

As condições comerciais aplicáveis aos vendedores poderão ser apresentadas no painel, no momento do cadastro ou através de regras específicas do LM MARKET.

O não cumprimento de obrigações financeiras ou das regras da plataforma poderá resultar em restrições ou suspensão das atividades da loja, conforme as condições aplicáveis.

18. Suspensão de vendedores e lojas

O LM TECH 93 poderá restringir, suspender ou remover uma loja quando houver indícios razoáveis de:

• Fraude;
• Venda de produtos proibidos;
• Abuso da plataforma;
• Manipulação de pedidos ou avaliações;
• Violação destes Termos;
• Risco relevante para compradores ou para a plataforma;
• Descumprimento das condições comerciais aplicáveis.

Sempre que apropriado, poderão ser mantidos registros necessários para auditoria, segurança, prevenção de fraude ou cumprimento de obrigações legais.

19. Denúncias

Usuários poderão comunicar problemas relacionados a lojas, produtos, pedidos ou utilização indevida da plataforma através dos mecanismos de denúncia disponibilizados pelo LM MARKET.

O envio de uma denúncia não significa automaticamente que ocorreu uma violação. As informações poderão ser analisadas antes da adoção de medidas.

20. Propriedade intelectual do LM TECH 93

A marca LM TECH 93, identidade visual, logotipo, elementos originais de design, códigos, textos próprios e demais materiais protegidos pertencem aos seus respectivos titulares.

Não é permitido copiar, reproduzir ou utilizar indevidamente elementos protegidos do LM TECH 93 sem autorização ou fundamento legal aplicável.

21. Conteúdo publicado por vendedores e usuários

O vendedor ou usuário continua responsável pelos materiais que envia à plataforma, incluindo imagens, descrições, comentários e informações de produtos.

Ao publicar conteúdo necessário ao funcionamento do serviço, o usuário autoriza sua utilização e exibição pela plataforma na medida necessária para disponibilizar, promover e administrar a funcionalidade correspondente.

O usuário declara que possui os direitos ou autorizações necessários sobre os materiais que publica.

22. Serviços e links de terceiros

O site poderá utilizar ou apresentar serviços externos. O funcionamento desses serviços depende dos respectivos fornecedores.

O LM TECH 93 não controla integralmente serviços de terceiros e não pode garantir sua disponibilidade permanente.

23. Publicidade

O LM TECH 93 poderá apresentar publicidade, ofertas ou conteúdos patrocinados.

Quando uma compra ou contratação ocorrer diretamente com um anunciante externo, as condições da transação serão determinadas pelo respectivo fornecedor.

24. Disponibilidade da plataforma

Trabalhamos para manter os serviços disponíveis, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.

Poderão ocorrer interrupções relacionadas a manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, serviços externos ou circunstâncias fora do nosso controle razoável.

25. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, o LM TECH 93 não será responsável por prejuízos decorrentes de utilização indevida da plataforma, informações falsas fornecidas por usuários, utilização incorreta de ferramentas ou falhas de serviços externos fora do nosso controle razoável.

No LM MARKET, vendedores são responsáveis pelos produtos que anunciam e pelas obrigações diretamente relacionadas às suas vendas.

Nada nesta seção pretende excluir responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitar direitos obrigatórios dos consumidores.

26. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de informações pessoais relacionadas aos serviços é descrito na Política de Privacidade do LM TECH 93.

Recomendamos a leitura da Política de Privacidade antes de utilizar serviços que envolvam cadastro, envio de documentos ou realização de pedidos.

27. Menores de idade

Menores de idade devem utilizar funcionalidades envolvendo compras, pagamentos, vendas ou fornecimento de informações pessoais com a autorização e supervisão adequadas quando exigidas pela legislação aplicável.

28. Alterações dos serviços

O LM TECH 93 poderá adicionar, modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades quando necessário para manutenção, segurança, evolução da plataforma ou cumprimento de requisitos legais.

29. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na plataforma, nas regras comerciais ou nos requisitos aplicáveis.

A data da versão mais recente será indicada no início desta página.

30. Legislação aplicável

A utilização dos serviços está sujeita à legislação aplicável, incluindo as normas obrigatórias de proteção do consumidor e proteção de dados quando aplicáveis.

31. Contato

Para dúvidas, suporte ou questões relacionadas a estes Termos:

LM TECH 93
E-mail: lmtech093@gmail.com

Você também poderá utilizar a página Fale Conosco disponibilizada no site.

32. Disposições finais

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições continuarão aplicáveis na medida permitida.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de uma regra não significa renúncia permanente ao direito de aplicá-la posteriormente.