Política e Regras para Vendedores – LM MARKET

Última atualização: 30 de agosto de 2026

Esta Política estabelece as principais regras aplicáveis aos vendedores que utilizam o LM MARKET, marketplace integrado ao LM TECH 93.

Ao cadastrar e utilizar uma loja no LM MARKET, o vendedor declara estar ciente destas regras, dos Termos de Uso, da Política de Privacidade e das demais condições aplicáveis à plataforma.

1. Cadastro como vendedor

Para vender no LM MARKET, o interessado deverá realizar o cadastro solicitado pela plataforma e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

Dependendo do processo de cadastro, poderão ser solicitados dados como:

• Nome da loja;
• E-mail;
• Telefone;
• WhatsApp;
• Localização;
• Descrição da atividade;
• Logotipo ou imagem da loja;
• Outras informações necessárias à operação do marketplace.

O fornecimento de informações falsas poderá resultar na rejeição, restrição ou suspensão da loja.

2. Aprovação da loja

O envio do cadastro não significa aprovação automática para começar a vender.

A loja poderá inicialmente permanecer com estado pendente enquanto aguarda análise administrativa.

Somente lojas aprovadas e ativas poderão utilizar normalmente as funcionalidades de publicação e venda disponibilizadas pelo marketplace.

3. Responsabilidade pela conta

O vendedor é responsável por proteger suas credenciais de acesso.

Senhas e outras credenciais de autenticação não devem ser compartilhadas com pessoas não autorizadas.

Atividades realizadas através da conta poderão ser consideradas para fins de segurança, auditoria e investigação de possíveis irregularidades.

4. Informações da loja

O vendedor deve manter as informações comerciais da sua loja corretas e atualizadas.

É proibido utilizar identidade, marca, logotipo ou informações de terceiros de maneira enganosa ou sem autorização quando esta for necessária.

5. Publicação de produtos

O vendedor é responsável pelas informações dos produtos que publica.

Cada anúncio deve apresentar informações adequadas sobre o produto, incluindo, quando aplicável:

• Nome;
• Descrição;
• Preço;
• Categoria;
• Quantidade disponível;
• Imagem representativa;
• Outras características relevantes para a compra.

As informações não devem induzir o comprador em erro sobre a natureza, estado, características, preço ou disponibilidade do produto.

6. Fotografias e imagens

As imagens publicadas devem representar adequadamente o produto anunciado.

Não é permitido utilizar imagens para:

• Enganar compradores;
• Fingir que um produto é diferente do realmente vendido;
• Violar direitos autorais ou de marca;
• Publicar conteúdo ilegal ou inadequado.

O vendedor declara possuir os direitos ou autorizações necessários sobre as imagens que envia à plataforma.

7. Preços

O vendedor é responsável por informar corretamente o preço dos seus produtos.

Antes de publicar ou atualizar um produto, o vendedor deve verificar se o preço apresentado corresponde ao valor pelo qual pretende comercializá-lo.

Práticas enganosas relacionadas a preços poderão resultar em medidas administrativas.

8. Stock

O vendedor deve manter informações de stock compatíveis com a disponibilidade real dos produtos.

Quando um pedido é criado com sucesso, o LM MARKET poderá reservar automaticamente a quantidade correspondente ao pedido.

Enquanto essa quantidade estiver reservada, ela deixará de estar disponível para novas compras.

Quando um pedido elegível for cancelado através do fluxo da plataforma, o stock reservado poderá retornar automaticamente à disponibilidade.

O vendedor não deve tentar manipular o sistema de stock ou contornar os mecanismos destinados a impedir vendas acima da quantidade disponível.

9. Pedidos recebidos

Quando um cliente realiza uma compra, o vendedor poderá receber o pedido no seu painel.

Um novo pedido poderá inicialmente aparecer como Pendente, aguardando a ação do vendedor.

O vendedor deve analisar o pedido e atualizar seu estado de acordo com o andamento real da venda.

10. Estados dos pedidos

O LM MARKET poderá utilizar diferentes estados para organizar o processamento dos pedidos, incluindo:

• Pendente: pedido recebido e aguardando confirmação;
• Confirmado: vendedor confirmou o pedido;
• Em processamento: pedido está sendo preparado;
• Enviado: pedido foi encaminhado para entrega;
• Entregue: processo de entrega foi concluído;
• Cancelado: pedido foi cancelado.

O vendedor não deve marcar um pedido com estado que não corresponda à situação real da transação.

11. Pedidos envolvendo várias lojas

Quando uma compra envolver produtos de vendedores diferentes, o LM MARKET poderá criar pedidos independentes para cada loja.

Cada vendedor será responsável apenas pela parte da compra correspondente à sua própria loja.

Os estados de pedido, pagamento, entrega e demais informações poderão ser administrados separadamente para cada loja.

12. Confirmação e cancelamento

O vendedor deverá confirmar um pedido somente quando estiver preparado para cumprir a venda.

Quando não puder atender ao pedido, deverá utilizar o mecanismo de cancelamento disponibilizado pela plataforma quando aplicável.

Cancelamentos devem ser utilizados de forma responsável e não para manipular artificialmente vendas, stock ou indicadores da plataforma.

13. Pagamentos

O vendedor é responsável por verificar corretamente o recebimento de pagamentos que dependam da sua confirmação.

Um pedido não deve ser marcado como pago quando o valor correspondente não tiver sido efetivamente recebido ou validado conforme o método utilizado.

O vendedor nunca deve solicitar ao cliente:

• PIN de M-Pesa ou e-Mola;
• Senha de conta;
• Código secreto de autenticação;
• Credenciais completas de serviços financeiros.

14. Fraude relacionada a pagamentos

É proibido manipular estados de pagamento, comprovativos ou registros financeiros com intenção de obter vantagem indevida.

Suspeitas de fraude poderão resultar em análise administrativa, restrição ou suspensão da loja.

15. Entrega dos produtos

O vendedor é responsável pela preparação e entrega dos produtos vendidos através da sua loja.

As condições de entrega devem ser comunicadas adequadamente ao comprador quando necessário.

O vendedor deve evitar marcar um pedido como enviado quando ele ainda não tiver sido efetivamente encaminhado para entrega.

16. Confirmação de entrega pelo cliente

O LM MARKET poderá permitir que o comprador confirme o recebimento do pedido.

Essa confirmação poderá ser registrada pela plataforma para fins de acompanhamento, segurança, auditoria e administração da transação.

17. Produtos proibidos

É proibido anunciar ou vender produtos cuja comercialização seja ilegal ou viole direitos de terceiros.

Entre outros, não são permitidos:

• Produtos roubados;
• Produtos falsificados;
• Drogas ilícitas;
• Credenciais ou contas obtidas ilegalmente;
• Malware destinado a atividades maliciosas;
• Produtos destinados principalmente à fraude;
• Conteúdo que viole direitos autorais ou propriedade intelectual;
• Outros produtos cuja comercialização seja proibida pela legislação aplicável.

O LM MARKET poderá estabelecer restrições adicionais para determinadas categorias de produtos.

18. Produtos regulamentados

Produtos sujeitos a licenças, autorizações, restrições de idade ou outras exigências legais somente poderão ser comercializados quando o vendedor possuir todas as autorizações necessárias e quando sua venda for permitida pelas regras do LM MARKET.

A existência de uma categoria ou possibilidade técnica de cadastrar um produto não significa autorização automática para sua comercialização.

19. Qualidade e autenticidade

O vendedor é responsável pela autenticidade e pelas condições do produto entregue.

Produtos usados, recondicionados, reparados ou com características especiais devem ser identificados adequadamente quando essa informação for relevante para a decisão do comprador.

20. Atendimento ao comprador

Os vendedores devem procurar manter comunicação profissional e respeitosa com os compradores.

Não são permitidas práticas como:

• Ameaças;
• Assédio;
• Discriminação ilegal;
• Spam;
• Utilização indevida dos dados do comprador.

21. Dados dos compradores

O vendedor poderá receber determinadas informações necessárias para processar um pedido, como nome, telefone e endereço/local de entrega.

Esses dados devem ser utilizados somente para finalidades legítimas relacionadas à transação ou outras finalidades permitidas pela legislação aplicável.

É proibido vender, divulgar ou utilizar indevidamente os dados pessoais dos compradores.

22. Avaliações

Compradores elegíveis poderão publicar avaliações relacionadas às suas experiências de compra.

Uma avaliação negativa legítima não constitui, por si só, violação das regras da plataforma.

O vendedor não deve pressionar, ameaçar ou assediar compradores para alterar ou remover avaliações legítimas.

23. Manipulação de avaliações

É proibido:

• Criar avaliações falsas para a própria loja;
• Comprar avaliações fraudulentas;
• Utilizar contas ou identidades diferentes para aumentar classificações;
• Atacar concorrentes através de avaliações falsas;
• Oferecer benefícios em troca de avaliações enganosas.

A manipulação comprovada poderá resultar em medidas administrativas.

24. Denúncias

Compradores e outros usuários poderão utilizar os mecanismos de denúncia disponibilizados pelo LM MARKET para comunicar possíveis irregularidades.

O envio de uma denúncia não significa automaticamente que houve violação.

A plataforma poderá analisar as informações disponíveis antes de adotar medidas.

25. Comissão do LM MARKET

O LM MARKET poderá cobrar comissão sobre vendas realizadas através da plataforma.

A taxa aplicável poderá ser definida e apresentada através das condições comerciais, painel do vendedor ou outras áreas apropriadas da plataforma.

O vendedor é responsável por consultar as condições aplicáveis à sua participação no marketplace.

26. Registo financeiro

O LM MARKET poderá manter registros relacionados às vendas realizadas pela loja, incluindo:

• Valor da venda;
• Comissão aplicável;
• Valor líquido atribuído ao vendedor;
• Pagamentos de comissão registrados;
• Valores pendentes;
• Outras informações necessárias à gestão financeira do marketplace.

27. Dívidas e valores pendentes

Quando o vendedor possuir valores de comissão ou outras obrigações financeiras pendentes perante o LM MARKET, essas informações poderão ser apresentadas no seu painel.

Dependendo das regras comerciais vigentes, o acúmulo de valores pendentes poderá resultar em restrições aplicadas à loja.

28. Pagamento de comissões

Quando a plataforma disponibilizar mecanismos para informar ou solicitar registro de pagamento de comissão, o envio da solicitação não significa aprovação automática.

O pagamento poderá precisar ser analisado e confirmado pela administração antes de ser contabilizado como efetivamente liquidado.

29. Suspensão da loja

O LM MARKET poderá suspender uma loja quando houver motivos razoáveis relacionados a:

• Fraude;
• Venda de produtos proibidos;
• Manipulação de pedidos ou pagamentos;
• Manipulação de avaliações;
• Uso indevido de dados de clientes;
• Violação repetida das regras da plataforma;
• Obrigações financeiras pendentes quando previstas nas condições comerciais;
• Risco relevante para compradores ou para o marketplace.

30. Efeitos da suspensão

Uma loja suspensa poderá perder temporariamente a capacidade de publicar produtos, receber novas compras ou utilizar determinadas funcionalidades comerciais.

Registros históricos relacionados a pedidos, vendas, pagamentos, comissões, denúncias e outras atividades poderão ser preservados quando necessários para segurança, auditoria ou cumprimento de obrigações aplicáveis.

31. Reativação

Dependendo do motivo da suspensão, a loja poderá ser reativada após análise administrativa e resolução das irregularidades identificadas.

A possibilidade de reativação dependerá da gravidade da situação e das regras aplicáveis.

32. Exclusão de loja

A possibilidade de exclusão definitiva de uma loja poderá ser limitada quando existirem pedidos, vendas, registros financeiros, denúncias, auditorias ou outras informações históricas que precisem ser preservadas.

Nessas situações, a plataforma poderá utilizar suspensão, desativação ou outro mecanismo apropriado em vez da eliminação imediata dos registros.

33. Auditoria e registros

O LM MARKET poderá manter registros técnicos e administrativos relacionados a determinadas atividades realizadas na plataforma, quando necessários para:

• Segurança;
• Prevenção de fraude;
• Gestão de pedidos;
• Gestão financeira;
• Análise de denúncias;
• Resolução de problemas;
• Cumprimento de obrigações aplicáveis.

34. Recibos e documentos relacionados a pedidos

Quando o LM MARKET disponibilizar recursos para geração, visualização ou impressão de recibos relacionados aos pedidos, determinados eventos poderão ser registrados para fins de auditoria e segurança.

A existência de um documento gerado pela plataforma não substitui automaticamente documentos fiscais ou comerciais exigidos pela legislação aplicável ao vendedor.

35. Responsabilidade comercial do vendedor

O vendedor continua responsável pelos produtos que comercializa e pelas obrigações diretamente relacionadas às suas vendas.

O vendedor deve cumprir as normas aplicáveis à sua atividade, incluindo requisitos comerciais, fiscais, de proteção do consumidor ou outros que sejam aplicáveis à sua situação.

36. Segurança da plataforma

É proibido tentar explorar vulnerabilidades, contornar controles de acesso, manipular dados ou interferir no funcionamento do LM MARKET.

Falhas de segurança identificadas devem ser comunicadas de forma responsável ao LM TECH 93.

37. Utilização automatizada

Não é permitido utilizar bots, scripts ou outros mecanismos automatizados de maneira destinada a manipular pedidos, stock, avaliações, pagamentos, classificações ou outras funcionalidades do marketplace.

38. Alterações nas regras

Esta Política poderá ser atualizada para acompanhar mudanças no LM MARKET, novas funcionalidades, requisitos de segurança, condições comerciais ou legislação aplicável.

A data da versão mais recente será indicada no início desta página.

39. Relação com outros documentos

Esta Política complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Comentários e Avaliações e demais regras do LM TECH 93.

Em caso de conflito, deverão ser consideradas as regras específicas aplicáveis à funcionalidade e os direitos obrigatórios previstos pela legislação aplicável.

40. Contato

Para dúvidas relacionadas às regras para vendedores ou ao LM MARKET:

LM TECH 93
E-mail: lmtech093@gmail.com

Também poderá utilizar nossa página de Contato .